EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e divulgam lista de exceções
A medida foi divulgada na noite de segunda-feira (1º) e ainda passará por audiências públicas antes de uma decisão final
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial iniciada em julho de 2025. A medida foi divulgada na noite de segunda-feira (1º) e ainda passará por audiências públicas antes de uma decisão final.
Apesar da proposta, diversos produtos brasileiros ficaram fora da lista de itens que poderão ser sobretaxados. Entre eles estão determinadas carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas medicinais e industriais, além de palhas e forragens.
Também foram incluídos nas exceções aeronaves e peças aeronáuticas produzidas no Brasil, terras raras, fertilizantes, produtos farmacêuticos e químicos orgânicos.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo norte-americano adotar medidas contra países considerados responsáveis por práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Segundo o embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, houve reuniões e negociações entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do último ano, mas as divergências permaneceram.
“O presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, mas continuamos a ter diferenças substanciais em relação aos temas identificados na investigação”, afirmou.
Críticas feitas pelos Estados Unidos
O relatório final do USTR aponta seis áreas consideradas problemáticas pelo governo norte-americano.
Entre elas está o comércio digital e os serviços de pagamento. O documento critica decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas digitais e questiona o papel do Banco Central na gestão do Pix, alegando favorecimento ao sistema de pagamentos brasileiro em detrimento de empresas estrangeiras.
O governo dos EUA também contesta acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia, argumentando que eles oferecem vantagens tarifárias a produtos desses países.
Outros pontos citados incluem o combate ao desmatamento ilegal, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, a proteção à propriedade intelectual e as políticas de combate à corrupção.
Na área de propriedade intelectual, os americanos apontam demora na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico.
Já em relação ao combate à corrupção, o relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renegociações de acordos de leniência e indicadores internacionais sobre percepção da corrupção.
Cronograma
Antes de qualquer decisão definitiva, o USTR abriu um período de consultas públicas. O calendário prevê:
22 de junho de 2026: prazo final para solicitação de participação na audiência pública;
1º de julho de 2026: encerramento do envio de comentários escritos;
6 de julho de 2026: realização da audiência pública;
15 de julho de 2026: prazo legal para definição das medidas contra o Brasil.
Entenda a investigação
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. Na ocasião, o USTR afirmou que o Brasil mantinha práticas comerciais que dificultariam o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 já foi utilizada anteriormente pelos Estados Unidos para impor tarifas a produtos chineses durante os governos Trump e Joe Biden.
Situação das tarifas atualmente
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente.
A decisão derrubou sobretaxas impostas anteriormente por Trump, incluindo a tarifa adicional de 40% anunciada sobre produtos brasileiros em 2025.
Após o julgamento, o governo norte-americano passou a adotar outro instrumento legal para manter uma tarifa global temporária de 10% sobre importações. Segundo especialistas em comércio exterior, a maior parte dos produtos brasileiros continua sujeita às tarifas normais de importação acrescidas desse adicional de 10%, enquanto setores como aço e alumínio permanecem submetidos a alíquotas mais elevadas.
