Goiás decreta emergência em saúde pública por avanço da SRAG
Medida, assinada pelo governador Daniel Vilela, tem validade de 180 dias e autoriza criação de centro de operações
O governador Daniel Vilela (MDB) decretou nesta quinta-feira (15) situação de emergência em saúde pública em Goiás devido ao aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O Decreto nº 10.895 tem validade de 180 dias.
Até esta quinta-feira (16), a Secretaria de Estado da Saúde registrou 2.560 casos de SRAG em 2026. O decreto autoriza a instalação do Centro de Operações de Emergências em Saúde por SRAG (COE-SRAG), que será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para monitorar e gerir a situação.
Medidas autorizadas
Com a declaração de emergência, o governo fica autorizado a adotar medidas administrativas e assistenciais necessárias, incluindo:
- Aquisição pública de insumos e materiais;
- Doação e cessão de equipamentos;
- Contratação de serviços estritamente necessários ao enfrentamento da emergência;
- Requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com justa indenização;
- Contratação temporária de pessoal para combate à epidemia, nos termos da Lei estadual nº 20.918/2020;
- Remanejamento e lotação provisória de servidores da SES para assistência e vigilância epidemiológica.
A dispensa de licitação será permitida apenas enquanto durar a emergência, respeitada a vigência do decreto. Todos os processos relacionados ao tema tramitarão em regime de urgência e prioridade na administração pública estadual.
A SES ficará responsável por instituir diretrizes gerais e editar normas complementares para a execução das medidas, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde, com ênfase em diagnóstico, notificação ágil, investigação e divulgação de dados. O decreto visa garantir o atendimento adequado à população, especialmente no que se refere à ocupação de leitos de UTI e Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP) para pacientes adultos e pediátricos.
