Eleitor tem até 6 de maio para regularizar pendências e garantir o voto
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral
O cidadão que deseja tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
Esse prazo também se aplica àqueles que precisam regularizar o título de eleitor para votar nas eleições gerais de outubro, nas quais serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro Título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Ao completar 15 anos, os jovens já podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas somente estarão aptos a votar aqueles que tiverem completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral e desincompatibilização
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem sofrer penalidades, como a perda do mandato.
Neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções, conforme previsto na Constituição, a fim de impedir a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
