Câmara de Catalão realiza 46ª Sessão Ordinária com análise de propostas do Executivo e do Legislativo
PPA 2026–2029, LOA 2026 e projetos sobre comodato, gratificações e alterações legais foram debatidos e votados
A Câmara Municipal de Catalão promoveu nesta terça-feira (2) a 46ª Sessão Ordinária de 2025, reunindo os vereadores para deliberar sobre uma série de projetos considerados estratégicos para o planejamento administrativo do município. A sessão, iniciada às 13h30, concentrou sua pauta na Ordem do Dia, sem matérias apresentadas no expediente.
O primeiro item discutido foi o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, encaminhado pelo prefeito Velomar Gonçalves Rios, que propõe alterações na Lei Complementar nº 3.440/2016. A proposta foi encaminhada para primeira votação.
Na sequência, os parlamentares avaliaram o Projeto de Lei nº 149/2025, também do Executivo, que autoriza a cessão em comodato de um imóvel urbano à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, seguindo critérios especificados no texto.
Outro tema em análise foi o PL nº 150/2025, que modifica a Lei Municipal nº 4.088/2023, responsável por instituir o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto foi incluído para deliberação.
Entre as matérias de autoria do Legislativo, destacou-se o Projeto de Lei nº 151/2025, proposto pelo vereador Thomas Mesquita. O texto estabelece uma gratificação de periculosidade de 30% para quatro fiscais de obras concursados em 2009, desde que utilizem motocicleta no desempenho de suas atividades.
PPA e Orçamento 2026
Dois projetos fundamentais para o planejamento financeiro do município também avançaram:
- PL nº 98/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, encaminhado para primeira votação;
- PL nº 99/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima as receitas e fixa as despesas do próximo exercício, igualmente submetido à primeira votação.
A Mesa Diretora também apresentou a Emenda à LOA nº 1/2025, que altera o PL nº 99/2025 para incluir as emendas impositivas individuais dos vereadores. A proposta foi apreciada em votação única.
Encerrou a pauta o Projeto de Lei nº 147/2025, do vereador Caçula, que amplia o direito de estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência, permitindo o uso de qualquer vaga no perímetro urbano — e não apenas das vagas reservadas. A matéria foi incluída para primeira votação.
