Goiás proíbe uso do fogo em vegetação por 120 dias
Decreto estabelece também situação de emergência ambiental em razão da alta probabilidade de haver incêndios florestais
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, que suspende o uso do fogo em vegetação em todo o território goiano – ressalvados os casos em que houver autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O decreto vale por 120 dias e pode ser prorrogado, se houver necessidade.
O decreto também declara situação de emergência ambiental em Goiás, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, e autoriza as autoridades competentes a adotar medidas necessárias à prevenção ou ao combate a incêndios florestais e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas por esses incêndios.
Fica permitido, por exemplo, promover aquisições de bens e materiais e contratações de serviços mediante dispensa de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescisão ao contratado, e autorizar a adoção de medidas para a contratação, por prazo determinado, de pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
No decreto, o governador recomenda aos municípios que, nos limites de sua respectiva competência, adote medidas para a proibição do uso do fogo como forma de limpeza da vegetação ou de eliminação do lixo ou de quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados e não edificados. (Por: Mais Goiás)
