MPE rejeita inelegibilidade de Caiado e cassação de Mabel em caso de abuso de poder político
Parecer defende que condutas não comprometeram legitimidade das eleições de 2024 em Goiânia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à absolvição à “chapa do União Brasil”, composta pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, condenados por abuso de poder político nas eleições de 2024.
Em dezembro, a 1ª Zona Eleitoral de Goiânia havia imposto aos dois a pena de inelegibilidade por oito anos, além de multas de R$ 60 mil para Caiado e R$ 40 mil para Mabel. A condenação foi baseada na realização de dois jantares no Palácio das Esmeraldas durante o segundo turno das eleições, com a participação de 28 vereadores e suplentes eleitos, em apoio à candidatura de Mabel.
No recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o MPE argumentou que as condutas investigadas “não se revestiram de gravidade suficiente para comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”.
O procurador regional eleitoral Marcello Wolff, responsável pelo parecer, destacou que o apoio eleitoral de Caiado e dos vereadores, embora relevante, não pode ser confundido com abuso de poder. Ele pediu a reforma da sentença, alegando “desproporcionalidade quanto à gravidade dos fatos”.
O MPE ressaltou que a análise da gravidade das condutas deve considerar o contexto e a magnitude da disputa, sem necessariamente vincular o ato ao resultado eleitoral. O parecer foi encaminhado à relatoria do TRE-GO, que decidirá sobre o caso.
