Goiás pode saltar de 17 para 18 deputados federais
Segundo levantamento, sete estados perderiam e outros sete ganhariam representantes
Os números do Censo de 2022, divulgados há menos de um mês, não mexeram apenas com as finanças de centenas de cidades brasileiras, mas podem implicar, também, em alterações na composição da Câmara Federal.
Uma estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), com base nos dados do Censo do IBGE, aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.
Nessa distribuição, Estado de Goiás pode passar de 17 para 18 cadeiras na Câmara Federal, em 2026. Santa Catarina e Pará teriam mais 4 vagas para cada unidade federativa. O Amazonas, mais 2 vagas, Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso mais um deputado em cada.
Em relação às perdas, o Rio de Janeiro teria quatro baixas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, duas cada. Pernambuco e Alagoas, uma cadeira. Os demais e o Distrito Federal permaneceriam iguais. A distribuição de cadeiras ocorre proporcionalmente à população. A previsão é da Constituição Federal.
Constituição Federal
A Constituição determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado, mas estabelece, ao mesmo tempo, um mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. Se houver alteração, as mudanças valerão para as eleições de 2026, as primeiras após a divulgação oficial do Censo do IBGE.
30 anos sem alteração do número de deputados
O número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Ou seja, não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos divulgados em 2000 e 2010.
Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no Censo anterior, realizado em 2010. Mas, no ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.
Com base nos dados do Censo divulgado em 2023, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) protocolou um projeto de lei complementar que altera a representação a partir da legislatura que se iniciará em fevereiro de 2027.
