Ministro do SFT autoriza prisão domiciliar de deputado Daniel Silveira
Deputado usará tornozeleira eletrônica e poderá exercer as funções em casa. Caso o parlamentar descumpra as ordens impostas, ele poderá voltar à prisão
Redação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão de Moraes foi publicada neste domingo e determina “prisão domiciliar com monitoramento eletrônico”. O pedido por liberdade provisória foi negado.
“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado encontra-se preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, traz a decisão assinada por Moraes. Ele está preso há quase um mês.
No despacho, de 13 páginas, o ministro proibiu Silveira de “receber visitas sem prévia autorização judicial”. Ele também não poderá fazer publicações em redes sociais, “inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”. Silveira também não poderá conceder entrevistas. O parlamentar, porém, poderá retomar suas atividades como deputado, mas de forma remota. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser informado da decisão do ministro do STF.
Caso o parlamentar descumpra as ordens, ele poderá voltar à prisão, indicou Moraes. Silveira foi preso em razão de ataques que fez, em 16 de fevereiro, a ministros do STF, além de defender atos inconstitucionais.
