Vitor Hugo é acionado na Justiça por uso indevido da imagem de Bolsonaro
Chapa do governador Ronaldo Caiado alega que o candidato do PL tem explorado as falas do presidente durante os programas eleitorais acima do tempo permitido por lei
A chapa, que tem o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) como candidato à reeleição, entrou com duas ações na Justiça Eleitoral contra o também candidato ao Governo de Goiás, Major Vitor Hugo (PL), por uso indevido da imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A alegação é de que Bolsonaro estaria aparecendo mais tempo que o permitido pela lei eleitoral durante o horário de propaganda gratuita.
O documento cita, por exemplo, que na estreia do programa no rádio e na TV, o presidente apareceu 23 segundos, dos 51 disponibilizados à chapa de Vitor Hugo, ou seja, quase metade do tempo. Segundo a chapa do governador, a lei veda que um apoiador exceda o limite de 25% do tempo de cada inserção.
Em outra propaganda teria ocorrido o mesmo, mas durante as inserções. Bolsonaro teria aparecido 13 dos 30 segundos disponibilizados ao PL, ou seja, mais de 43% de todo o espaço.
Por outro lado, a assessoria jurídica do Major Vitor Hugo, comandada pelo advogado Leonardo Batista, aponta que o “artigo 73 não se aplica ao pedido, porque Bolsonaro não é candidato ao governo de Goiás e, sim, apoiador da campanha”.
E complementa: “o artigo 74, da mesma resolução, ampara a vinculação dos dois candidatos, desde que seja respeitado o limite de 25% do tempo, fato que tem ocorrido”. Leonardo Batista pontuou que já protocolou defesa no sábado (27).
