TCE libera aluguel de 114 ônibus elétricos para o Eixo Anhanguera em Goiânia

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) liberou nesta terça-feira, 11, o prosseguimento da licitação para o aluguel de 114 ônibus elétricos articulados pela estatal Metrobus para operação no Eixo Anhanguera, em Goiânia. O conselheiro Helder Valin revogou a medida cautelar que impedia a concorrência. Entretanto, o Governo do Estado terá de fazer uma série de alterações e correções para lançar novamente o edital para a concorrência, que estava suspenso pelo tribunal.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE-GO, a medida foi adotada após a análise da vasta documentação complementar apresentada pela Metrobus. De acordo com Helder Valin, o material “contribuiu para elucidação de fatos até então desconhecidos acerca da licitação, cujo ineditismo é inerente ao objeto, sendo o Estado de Goiás um dos pioneiros no Brasil a procurar a adoção da tecnologia licitada”, disse.

Além de analisar as respostas, o TCE-GO realizou diversas reuniões para ouvir as justificativas dos técnicos da Metrobus. Encerrada a fase inicial de apresentação de documentos complementares, reuniões e explicações técnicas sobre o edital que é inédito por ser tratar de aluguel de ônibus elétricos, a unidade técnica do TCE-GO concluiu que a Metrobus justificou algumas situações necessárias, mas o órgão de contas diz que determinou mudanças para preservar o interesse público.

A Metrobus informou ao jornal O Popular que “recebe com satisfação a liberação do edital de licitação para aluguel dos ônibus elétricos e afirmou que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado”. A empresa reforçou ainda “que a transformação do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana sempre foi uma das prioridades do governo do Estado”.

Dentre as correções que devem ser efetivadas está a necessidade de suprimir a possibilidade de o pregoeiro admitir como válida, proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1,46 bilhão, em qualquer percentual, incluir no processo documento com a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, contemplando a projeção do impacto financeiro diante das despesas obrigatórias da Metrobus.

Além do aluguel dos ônibus, o pregão eletrônico nº 45/2022 da Metrobus inclui a manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, bem como a adaptação da estrutura da oficina e garagem, com operação no eixo Anhanguera e extensões. O valor mensal do aluguel de cada ônibus é de R$ 69,5 mil (R$ 69.594,84).

Assim, como são 114 ônibus e o aluguel vai durar 16 anos, o valor global da licitação será de, no máximo, R 1,46 bilhão. Vence a empresa que oferecer o menor valor, além de se enquadrar nas exigências técnicas.