archiveTaxa do Lixo

O benefício será apenas para aqueles consumidores da Saneago que identificarem dupla cobrança da TLP; Prefeitura de Goiânia reconhece erro em seu sistema de Cadastro Imobiliário Municipal

Sete vereadores subscreveram a proposta aprovada

O promotor destacou que o não acatamento obrigará o MP a adotar medidas judiciais para garantir a execução das medidas necessárias.

O documento vem após prefeituras de todo o estado enviarem projetos de lei para as câmaras municipais, criando a taxa nos municípios. Lei que obriga a cobrança foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 2020.

Em nota, Secom diz que a administração não avalia implementar a taxa e que qualquer informação contrária, trata-se de uma tentativa de manipulação política.