O documento vem após prefeituras de todo o estado enviarem projetos de lei para as câmaras municipais, criando a taxa nos municípios. Lei que obriga a cobrança foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 2020.
Em nota, Secom diz que a administração não avalia implementar a taxa e que qualquer informação contrária, trata-se de uma tentativa de manipulação política.