Nenhuma lei poderá prever que cidadão seja levado à força para tomar vacina, mas normas poderão prever restrição de direitos pela falta de comprovação da imunização
A comarca conta com os distritos judiciários de Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis. Somando com Catalão, são mais de 130 mil habitantes e aproximadamente 28.000 processos em tramitação, agora, nas seis unidades.
Redação O Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Catalão, Rinaldo Aparecido de Barros, deferiu Medida Liminar impetrada pelo Partido da Social Democracia Social (PSDB) contra o candidato a prefeito do MDB, Elder Galdino, entendendo que ele vinha fazendo propaganda eleitoral antecipada por meio da internet. Nas publicações postadas em...