Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura.
Proposta de mudança foi enviada pelo Governo estadual à Assembleia Legislativa e, após aprovação, será divulgado novo calendário de pagamento do imposto.
País registrou a maior arrecadação de ICMS desde 1999. O principal fator foi o aumento expressivo nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, que turbinou a arrecadação dos governos estaduais.