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Apenas endividados receberão compensações

O mecanismo tributário possibilita acesso a parcelas maiores do que as de direito, acerca dos recursos obtidos pelo estado através do ICMS.

Desejada pelo governo federal, uma redução de R$ 0,27 por litro no ICMS do óleo diesel custaria a estados e municípios R$ 13,3 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que avalia a situação fiscal do país.

Evento foi promovido pela Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial).

País registrou a maior arrecadação de ICMS desde 1999. O principal fator foi o aumento expressivo nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, que turbinou a arrecadação dos governos estaduais.

O óleo diesel obedecerá ao valor de R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou nesta sexta, o congelamento do valor do ICMS por 90 dias. A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º.

Proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. Texto segue agora para análise do Senado.

O chefe do Executivo vinha responsabilizando os governadores pelos preços altos, culpando a incidência do ICMS .

Goiânia passou a ser a capital com custo mais alto da gasolina.