Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Governo de Goiás simplifica processo para empresas corrigirem falhas que geram imposto indevido. Das 406,6 mil declarações EFD recebidas pelo Estado entre janeiro e novembro deste ano, 39,2 mil foram de retificadoras.
Durante entrevista à BandNews, chefe do Executivo Estadual, explica consequências de orçamento menor e que estados vão buscar compensação junto ao Governo Federal.
Fundo de Infraestrutura de Goiás surge da necessidade de manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do estado em momento de perda de arrecadação com a alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis.
Ao sancionar o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, em 23 de junho, Bolsonaro vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios.
De acordo com a pesquisa, as diminuições têm chegado de forma gradual após sanção da lei zera os impostos federais e limita o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%.