Congresso aprova crédito de R$ 15,2 bi para compensar perdas de arrecadação de Estados
Veja abaixo quais ações serão atendidas com os recursos extras
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Caiado diz que reforma tributária “concentra poderes na União”
Texto da nova medida será votado no Senado
Governo adianta R$10 bi para compensar perda de ICMS em estados e municípios
Repasse estava previsto para 2024
Preço do etanol cai em 14 Estados e no DF, sobe em 8, e fica estável em 4, aponta ANP
Em Goiás, combustível é competitivo
STF tem maioria para obrigar Congresso a corrigir número de deputados por Estado
Regra não é atualizada desde 1993
STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
Prazo para votação vai até 2 de junho
Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis
O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
Bolsonaro sanciona teto de ICMS, mas veta trechos benéficos a Estados
Apenas endividados receberão compensações
Bolsonaro anuncia crédito sem juros a beneficiários do BPC atingidos pelas fortes chuvas em Pernambuco
Em coletiva de imprensa em Recife após sobrevoar as áreas atingidas, Bolsonaro, ao lado de ministros, afirmou que o governo federal vai prestar toda a ajuda necessária.
Estados podem perder R$ 13,3 bilhões com mudança no ICMS, diz IFI
Desejada pelo governo federal, uma redução de R$ 0,27 por litro no ICMS do óleo diesel custaria a estados e municípios R$ 13,3 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que avalia a situação fiscal do país.
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