Decisão unânime do TJGO atende a pedido do governador e do vice-governador, garantindo que produtores de energia solar em Goiás não sejam tributados pelo excedente injetado na rede
O governador Ronaldo Caiado e O vice-governador, Daniel Vilela, respectivamente presidentes estaduais do União Brasil e do MDB, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta sexta-feira (24). O objetivo é a suspensão imediata da cobrança de ICMS sobre o...