Em caso de descumprimento, a companhia ou concessionárias devem penalizada com uma multa de R$ 5 mil, em caso de reincidência o valor chega a R$ 10 mil
Estão previstas para ser entregues 13 obras, que vão proporcionar economia de R$ 4,3 milhões por ano nas contas de energia das Prefeituras e outros órgãos beneficiados