O decreto de Bolsonaro diz que "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional"
A Lei Seca também está mantida. O comércio de bebida alcoólica deve ser interrompido entre 20h e 6h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, a proibição vigora entre 15h e 6h.