Prefeitura destacou que, antes, publicou decreto em que o retorno das aulas estavam previsto apenas para o dia 16 de agosto, porém os efeitos do decreto foram suspensos pelo Poder Judiciário.
De acordo com o texto, assinado pelo prefeito Jânio Pacheco (Podemos), a regra em vigência traz novas alterações e teve seu período de validade estendido