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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser usados para a promoção de qualquer evento que faça alusão à ditadura militar (1964-1985). O julgamento teve votação no plenário virtual. A Corte analisou ação que buscava manter a decisão de primeira instância que impediu o governo de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 25, para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por crenças religiosas. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)...

O juiz Luís Augusto Tuon, do 1º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, determinou, na terça-feira (3/9), a suspensão de todas as contas da empresa de turismo Hurb nas redes sociais, incluindo Telegram, TikTok, Facebook e Instagram, de acordo com publicação do jornal O Globo. A decisão também inclui...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o acesso às redes sociais do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. A decisão é desta terça-feira (3/9), e ocorre dois anos após a suspensão dos perfis de Hang, por suspeitas em uma investigação da Suprema Corte sobre...