STF tem maioria a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato
Seis ministros defenderam que réus delatados podem apresentar defesa após réus delatores; plenário retoma análise na próxima 4ª
Em resumo, são dois placares:
– em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo, são 6 votos a favor e 3 contra. Neste caso, há maioria formada no tribunal.
– em relação ao recurso em discussão, apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, são 5 votos a favor e 4 contra.
A diferença se deve ao voto da ministra Cármen Lúcia, que concorda que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entende que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.
Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato. Os ministros, no entanto, vão ajustar os efeitos da decisão e marcaram a 3 do julgamento para a próxima quarta, 2.
