STF decide hoje se servidor público pode ter carga horária e salário reduzidos
Medida é defendida por Caiado e mais 8 governadores de estados que passam por dificuldades financeiras
Está na pauta desta quinta-feira (22) do STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que trata da possibilidade de reduzir a carga horária e os salários de funcionários públicos.
A medida seria aplicada em estados que não conseguirem se manter dentro do limite de gasto com pagamento de pessoal.
A secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, e de mais oito estados defendem a ação e já enviaram carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pedindo que a Casa restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vecimentos em caso de frustração de receitas.
