Sousa Filho se posiciona sobre Ação do Ministério Público
Em nota publicada em sua página pessoal o parlamentar iniciou repetindo a frase proferida pelo ministro Celso de Mello, em Sessão do STF.
O Vereador Arcilon de Sousa Filho (PSD) usou as redes sociais para se manifestar sobre a ação de improbidade administrativa impetrada pela 5ª Promotoria de Justiça de Catalão.
Segundo consta a ação proposta pela promotora titular, Ariete Cristina Rodrigues do Vale, o ex-secretário municipal da Educação e atualmente vereador no município recebeu em duplicidade durante o período em que permaneceu, exclusivamente, à frente da Secretaria, bem como recebeu por serviços não prestados no Centro de Convivência Juvenil Odete Faiad Sebba (CECONJ), após ter assumido o cargo de vereador.
Em nota publicada em sua página pessoal, Sousa iniciou repetindo a frase proferida pelo ministro Celso de Mello, em discurso da última Sessão do Supremo Tribunal Federal, com a presença da procuradora-geral Raquel Dodge, que pediu à Corte para que “fique alerta para sinais de pressão contra a democracia”.
‘MP não serve a governos, a pessoas, a grupos ideológicos’. Celso de Mello.
Veja a íntegra da nota do parlamentar:
Assim espero, confio na justiça e no Estado Democrático de Direito no exercício do amplo direito de defesa e ao contraditório. Não vou fazer o mesmo que o senhor Adib, que atacou a honra da promotora Ariete Cristina e de seu pai por ela exercer seu papel como promotora de justiça. Essa minha compreensão em defesa da democracia não me impede de apresentar críticas a determinadas ações e apontar incompreensões por parte da promotora quanto ao exercício da docência e a complexidade das atribuições desempenhadas na Educação. Na tarde do dia 11 de setembro, dia do aniversário do Prefeito Adib, dias depois das declarações do mesmo contra a promotora, a mesma resolve apresentar uma denúncia através de inquérito civil por improbidade administrativa contra minha pessoa. Na ação, consta afirmação de que não seria possível haver acúmulo de função como professor do estado e secretário municipal de educação. O mesmo raciocínio que não seria possível acúmulo de função de professor do estado e vereador. Isso é descabido, vários professores ocuparam ao mesmo tempo outras funções e atribuições. Temos exemplos de professores que, no período diurno, são diretores de escola de dois turnos e, no período noturno, trabalham em outra unidade escolar de outra rede. Temos exemplos de professores que já passaram pela Câmara Municipal como vereadores e ainda estão na mesma e que também desenvolvem atividades acadêmicas em outro horário. Temos até exemplo de vereador que está acumulando atribuições em órgãos estatais que nem são da educação. Tivemos acesso a todo material levantado e apresentado pelo MP, toda ação está baseada em um vídeo leviano bancado por pessoas ligadas ao prefeito de Catalão, que recebem dinheiro para manter sites e blogs, inclusive alguns fakes na cidade. A manipulação grosseira de supostos diálogos afronta o bom jornalismo. Todas as pessoas que eram gestoras e atestavam o trabalho desenvolvido e legalmente cumprido por nós, durante todo esse período, não podem ser envolvidas nessa trama política. Vamos exercer com tranquilidade o legítimo e constitucional direito a ampla defesa e ao contraditório. Mas fica aqui o nosso registro pela grotesca confusão que a autora da denúncia faz demonstrando total desconhecimento das particularidades por exemplo da carga horária e hora atividade na educação. Nem todo professor tem sua atuação em unidade de educação restrita à sala de aula, a saber: coordenação pedagógica, gerência de merenda, secretário escolar, coordenador de turno entre outras. A ação do MP pede que seja apagada nossa passagem pela Secretaria Municipal de Educação. Isso é impossível, desempenhamos nosso trabalho com louvor, retiramos Catalão da vergonhosa avaliação do MEC (5,3) e levamos, enquanto rede, a partir de um trabalho abraçado por todos os profissionais da educação municipal a média (6,8) bem acima da meta do MEC para 2022. Esse trabalho foi destaque na revista exame da renomada editora abril. Temos certeza que irá prevalecer a justiça, reafirmo que recebi apenas uma remuneração da prefeitura de Catalão enquanto fui secretário municipal, salário idêntico aos demais secretários das outras pastas, estou à disposição para o franco debate sobre o tema. Saudações a quem tem coragem!
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