Show em Catalão – Vereadores acionam Ministério Público
Segundo parlamentar que relatou a denúncia - além de inconsistências na contratação - é inaceitável que se gaste R$ 297 mil em show comemorativo e de caráter político e não se tenha dinheiro para demandas prioritárias na cidade, como saúde, educação e assistência social.
Os Vereadores Marcelo Mendonça (REDE) e Paulo Moreira (DEM), ambos oposição na Câmara de Vereadores de Catalão, protocolaram na tarde dessa terça-feira (24), uma representação buscando a nulidade da modalidade de licitação (inexigibilidade) na contratação do Show do cantor Luan Santana, que está marcado para acontecer na próxima sexta-feira 27, na inauguração das obras de canalização do córrego Pirapitinga.
Em denúncia formal encaminhada à 5ª Promotoria de Justiça em Catalão, que tem como titular a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, os parlamentares argumentaram que a modalidade de licitação adotada na contratação do show artístico pode não ter seguido todos os preceitos legais que regulamentam a inexigibilidade.
O Vereador Marcelo Mendonça, que relatou a representação, argumenta que não pretende aniquilar o direito do cidadão ao lazer, apenas e tão somente que, em razão da proporcionalidade e razoabilidade, seja priorizada a implementação dos deveres essenciais à sobrevivência dos munícipes, sendo inaceitável que se gaste R$ 297 mil em show comemorativo e de caráter político e não se tenha dinheiro para demandas prioritárias na cidade, como saúde, educação e assistência social, que sofrem com problemas rotineiros, que todos que precisam conhecem.
“Desde o anuncio do evento venho acompanhando o caso, tentei buscar informações no Portal da Transparência da Prefeitura, mas, os poucos dados disponíveis na internet dificultaram comprovar a intenção do município em realizar o evento, bem como verificar todo o processo. O processo licitatório de contratação do artista foi colocado no portal somente no dia 19 de setembro, uma semana antes da realização do Evento, por isso não pudemos verificar e representar ao MP com mais antecedência”. Disse Marcelo.
O Vereador Paulinho destaca que a contratação foi realizada sem prévio procedimento licitatório, que embora prevista na legislação, a inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos depende do atendimento a uma série de condições. “Concordo com o Vereador Marcelo, o processo está cheio de inconsistências, e além disso, a cidade tem muitas outras prioridades que devem ser atendidas, e não um show para promover políticos gastando o dinheiro do povo” disse o parlamentar.
Caso semelhante
Em junho de 2015 a promotora titular da 5ª Promotoria de Justiça em Catalão recomendou ao município, na época gerido pelo ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB), para que não efetuasse despesas estimadas em R$145 mil para a realização de evento de inauguração da Unidade de Saúde (UBS) no bairro Pontal Norte. Na época estava agendado os shows da dupla Maria Cecília e Rodolfo e da banda Nu Batuque. Como o Prefeito não acatou a recomendação, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) no ano seguinte, requerendo a improbidade do gestor.
Na ocasião a promotora disse que, “não dava mais para fechar os olhos aos desmandos administrativos e falta de critérios e compromissos com a vida, saúde, legalidade e constitucionalidade dos atos dos gestores, acobertando-os com o manto da discricionariedade. Não… não dá mais!”.
Por fim, asseverou ainda que “o município abusou de sua liberdade ao agir com nítido desvio de finalidade, negligenciando o escopo maior de saciar o interesse público predominante de enfrentamento das falhas e deficiências do sistema de saúde, para prestigiar valores de menor envergadura” disse Ariete na Ação.
