Servidores estaduais e municipais receberam auxílio emergencial sem ter direito em Goiás
Informação consta de um cruzamento feito pelo TCM e pelas Controladorias da União e do Estado.
Redação
Mais de 19 mil servidores públicos de Goiás receberam auxílio emergencial de forma indevida, de acordo com um cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral da União), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). O total chega a 19.016 servidores.
O cruzamento foi feito de maneira simples, utilizando-se o CPF dos funcionários públicos e dos beneficiários em Goiás. Estes indivíduos não tinham direito ao auxílio. Esta irregularidade custou aos cofres do poder Executivo federal mais de R$ 13 milhões. No cruzamento, os órgãos de fiscalização tomaram o cuidado de checar se todos estes 19 mil sacaram o dinheiro.
Um dos critérios para que um indivíduo recebesse o auxílio emergencial de R$ 600 era não ter vínculo de emprego formal, o que, automaticamente, exclui servidores públicos de qualquer esfera de poder. A proibição vale tanto para efetivos quanto para comissionados, temporários, ou quaisquer outras pessoas no exercício de funções de confiança.
“Desta forma”, diz a nota técnica, “as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.
A nota ainda recomenda aos governos estadual e municipais de Goiás que alertem seus servidores quanto à irregularidade e lhes informem sobre a existência de um canal do Ministério da Cidadania disponibilizado justamente para devolução de valores recebidos de forma irregular: devoluçãoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
