Reajuste do salário-mínimo impacta taxas mensais do MEI; confira novos valores
A primeira parcela com reajuste aplicado deve ser paga até dia 20 de fevereiro com 5% do salário-mínimo mais os impostos
Com o reajuste de 7,5% no salário-mínimo de 2025, que passou de R$1.412,00 em 2024 para R$ 1.518, as taxas a serem pagas pelos Microempreendedores Individuais (MEI) também sofreram impactos. A partir da parcela de fevereiro, com vencimento no dia 20, serão acrescidos 5% mais impostos aos valores das obrigações mensais a serem pagas ao INSS.
O cálculo da contribuição dos MEI é feito com base em 5% do salário-mínimo mais um valor em real para o impostos sobre serviço (ICMS) ou mercadorias (ISS), a depender da atividade exercida. No Brasil, o reajuste deve atingir cerca de 15 milhões de MEI. A taxa deve ser paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em Goiás, conforme dados da Junta Comercial de Goiás (Juceg), há cerca de 650 mil Microempreendedores Individuais (MEI) em atividade. Enquadram-se nesta categoria os empreendedores que possuem faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Confira os novos valores
Para os que atuam no Comércio ou na Indústria, o valor passa de R$ 70,60 para R$ 76,90. Para Prestação de Serviços, o valor que era de R$ 75,90, em 2025, será R$ 80,90. Para os microempreendedores individuais que trabalham em atividades mistas, o valor que também era R$ 75,90 passa para R$ 81,90. Já para o MEI Caminhoneiro, os valores aumentam para 12% do salário-mínimo e, de acordo com o tipo de produto transportado e o local de destino, vai variar de R$ 182,16 a R$ 188,16.
O valor a ser pago em cada ramo de atividade dos MEI é calculado de maneira diferente:
- Comércio ou Indústria: R$ 76,90 (5% do salário-mínimo + R$ 1,00 de ICMS)
- Prestação de Serviços: R$ 80,90 (5% do salário-mínimo + R$ 5,00 de ISS)
- Atividades Mistas: R$ 81,90 (5% do salário-mínimo + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)
- MEI Caminhoneiro: Entre R$ 182,16 e R$ 188,16 (12% do salário-mínimo + tipo de produto transportado + deslocamento, que pode ser municipal ou interestadual)
Manter o pagamento da DAS em dia garante direitos e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, além da emissão de notas fiscais e segurança jurídica para o negócio.
