Radares móveis nas rodovias voltam a funcionar na próxima segunda
A data prevista para retorno deste tipo de fiscalização seria nesta segunda-feira (16), mas a corporação alegou que havia dificuldades operacionais para cumprir a decisão.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu estender até segunda-feira (23), o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte utilizar radares móveis nas rodovias do país.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.
No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
