Prefeitura inicia cadastro para “Cheque Reforma”

A Prefeitura de Catalão, por meio das Secretarias de Promoção e Ação Social, Assuntos Comunitários e Habitação, iniciou nesta segunda-feira (04), o cadastro para o benefício do ‘Cheque Reforma’. O procedimento está sendo realizado no auditório da Prefeitura.

O ‘Cheque Reforma’ permitirá ao beneficiário a compra de materiais de construção para obras em suas residências. Ao todo 500 famílias serão contempladas com o programa. Os cheques terão valor entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00 e totalizarão um investimento de R$ 1,5 milhão (recurso próprio do município). Após o cadastro, uma seleção será feita pelas secretarias responsáveis e só depois é que acontecerá a entrega, de fato, dos cheques às famílias contempladas. A data ainda será definida e divulgada posteriormente.

Podem se inscrever famílias com renda mensal não superior a 03 salários mínimos e que não possuem outro imóvel. O interessado deve ser maior de 18 anos e emancipado; comprovar vínculo na residência de no mínimo 03 anos; não pode ter sido beneficiado com moradia em outro programa municipal, estadual ou federal e nem ter sido contemplado com cheque reforma nos últimos 08 anos.

No momento do cadastramento é necessária a comprovação da propriedade ou posse permanente do imóvel. Para isso, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Certidão de Registro de Imóvel Atualizada; Escritura Pública; Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou outro documento que comprove a propriedade ou posse permanente do imóvel. Vale lembrar que o imóvel deverá apresentar condições mínimas de estabilidade.

O Cheque Reforma não poderá ser usado em imóvel alugado ou de terceiros, salvo quando firmado Termo de Cessão entre pais e filhos, nem poderá ser utilizado em terrenos integrantes de áreas de risco, áreas de preservação ambiental ou regiões alagadiças, margens de rios, córregos ou qualquer outra área que apresente riscos.

De acordo com o regulamento, terão preferência ao Cheque Reforma mulheres e famílias integrantes do Cadastro Único dos Programas Sociais.

Outros documentos necessários:

• Identidade do titular, do cônjuge/companheiro e dos dependentes;
• CPF do titular, do cônjuge/companheiro e dos dependentes;
• Certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável do titular;
• Certidão de nascimento/casamento dos dependentes;
• Carteira de trabalho ou contracheque;
• Comprovante de residência atualizado;
• Recibo de compra ou declaração de doação do imóvel;
• Telefone para contato;
• E-mail para contato;
• Laudo médico com a identificação de CID (caso exista pessoa com deficiência na casa);
• Laudo de incêndio, desabamento (caso tenha ocorrido sinistro no imóvel), etc.

De acordo com o prefeito Adib Elias o objetivo principal é auxiliar famílias de baixa renda e alavancar os empregos na construção civil. “O mais importante é que poderemos ajudar moradores, famílias inteiras que conseguiram construir suas habitações com muito sacrifício, mas que ainda moram em condições precárias. Isso vai além do trabalho social ou de habitação, é a garantia de mais qualidade de vida e a volta da dignidade do nosso povo”, destacou ele.

SECOM – Prefeitura de Catalão