Prefeitura de Catalão endurece combate à receptação e dá suporte total à Polícia
Nova lei permite apreensão imediata de materiais sem procedência e prevê multa de 1.000 UFM e cassação de alvará
A Prefeitura de Catalão anunciou medidas rigorosas para combater a receptação de produtos furtados e o vandalismo no município. Com a vigência da Lei nº 4.387, a administração municipal estabeleceu critérios mais severos para a comercialização de materiais em ferros-velhos, sucateiras e pregões.
A legislação determina a apreensão imediata de todo material sem comprovação de origem. A Prefeitura se comprometeu a oferecer suporte total (logístico e operacional) às forças de polícia nas fiscalizações, atuando de forma integrada para identificar, autuar e responsabilizar os envolvidos.
Como funcionará a fiscalização
As operações em ferros-velhos e estabelecimentos de sucata serão intensificadas. Qualquer material de procedência duvidosa — como fios, cabos, baterias, metais e outros itens — será apreendido integralmente. A Prefeitura comunicará imediatamente a ocorrência à delegacia especializada para a responsabilização criminal.
“Nosso objetivo é coibir a receptação na raiz. Se o produto não tem procedência, haverá autuação e o responsável responderá criminalmente. Não mediremos esforços para apoiar o trabalho da polícia e asfixiar esse mercado que causa prejuízos à iluminação pública, aos serviços de internet e ao patrimônio dos cemitérios”, destaca o comunicado oficial da gestão.
Penalidades previstas
Os estabelecimentos ou pessoas físicas flagrados com materiais sem origem comprovada estarão sujeitos a:
- Apreensão imediata de todo o material irregular;
- Autuação administrativa;
- Multa de 1.000 UFM (Unidade Fiscal Municipal);
- Cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência;
- Responsabilização criminal junto às autoridades policiais.
A medida reforça o compromisso da Prefeitura de Catalão com a segurança pública e a preservação do patrimônio, buscando interromper o ciclo de furtos que afeta a cidade.
