Prefeitura de Catalão deve romper contrato com EXP Parking
Município cobra a execução do acordado em contrato de concessão. Segundo informações, a empresa não vem fazendo os repasses financeiros, bem como descumprindo condicionantes da exploração do serviço.
Redação
O prefeito de Catalão, Adib Elias (sem partido), deve anunciar em breve que o município pretende romper o contrato com a Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda, concessionária que administra as Áreas Azul e Verde na cidade de Catalão.
Vigorando desde outubro de 2014, inicialmente compreendendo a região central da cidade com 2.180 vagas demarcadas (1.690 carros e 490 motos), a empresa, no que depender do prefeito, deve estar com seus dias contados na cidade.
A decisão do município foi motivada diante da falta de repasses financeiros da empresa que explora as vagas de estacionamento público na cidade, além do descumprimento de exigências contratuais. Segundo informações, a empresa já foi notificada da decisão pela Procuradoria do Município.
Semelhanças
Detentora da concessão para explorar o estacionamento rotativo em Catalão, a EXP Parking, já enfrentou problemas no Sul do país. Em Tubarão, município de Santa Catarina, a empresa foi punida pela administração municipal e teve o contrato de concessão cancelado.
No município catarinense, onde venceu a licitação em 2011 e formava o consórcio Extra com a Soluções em Tecnologia de Trânsito (Tetran) para explorar serviço semelhante ao ofertado em Catalão, a EXP Parking teve o contrato rescindido e foi multada em R$ 320.724,00, alem de ser impedida de participar de licitações por um ano.
Sistema inoperante
De acordo com a Prefeitura de Tubarão, um processo administrativo constatou a inoperância do Sistema de Estacionamento Rotativo executado pelo consórcio do qual a EXP Parking era parte. O município catarinense alega que a empresa contratada “descumpriu as obrigações contratualmente assumidas”.
“A decisão se deu devido ao mau funcionamento dos sensores de presença, sinalização insuficiente ou inexistente, além da ausência de monitores junto à área de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, o que inviabiliza o cumprimento do objetivo licitado”, informou o município.
O GO não conseguiu contato com a Concessionária até o fechamento desta.
