Deputado usará tornozeleira eletrônica e poderá exercer as funções em casa. Caso o parlamentar descumpra as ordens impostas, ele poderá voltar à prisão.
Sobre a chamada “lei seca”, o documento mantém a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas por todos os estabelecimento comerciais, bem como o respectivo consumo em locais de uso público ou coletivo, pelos próximos 08 dias.