OAB requer R$ 1 milhão em indenizações por agressão de PMs contra advogado em Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) pede ao Estado de Goiás indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por agressão de PMs contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior em 21 de junho, em Goiânia. De acordo com ação civil pública (ACP) registrada pela entidade em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, dinheiro deve ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de Goiás. A organização requer que o Estado de Goiás elabore ainda, em 90 dias, um protocolo de uso proporcional e progressivo de força policial contra integrantes das advocacia.

O documento a ser elaborado pelo Estado deve prever afastamento das funções de policiamento ostensivo os agentes envolvidos em casos de violência contra profissionais da carreira em operações policiais. ACP também solicita instalação de câmeras em centros de triagens.

Na Ação Civil Pública, a OAB requer que o protocolo de uso de força policial também deva contemplar, no mínimo, medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, com programas de reciclagem; providências destinadas a resolver o problema da ausência ou insuficiência de acompanhamento psicológico dos policiais e definição de medidas que impeçam ou tornem desnecessário o uso da violência contra policiais por parte dos agentes policiais.

Esse protocolo, segundo a OAB, deve ser elaborado com a participação da entidade e da sociedade com a realização de audiências públicas nas 10 maiores cidades goianas. O Mais Goiás entrou em contato com o Governo de Goiás e aguarda retorno.

Câmeras

A OAB avalia a necessidade de instalação de câmeras de vigilância nas triagens das instalações carcerárias e em todas as áreas não restritas das delegacias de polícia. Também requer que Ministério Público do Estado de Goiás instaure procedimentos investigatórios autônomos nos casos de abuso de poder que impliquem em violação de prerrogativas profissionais de advogados; a suspensão do sigilo de todos os procedimentos de atuação policial relativos a advogados, entre outras medidas.

A Ordem destaca na ACP que a Polícia Militar do Estado de Goiás “não teve parâmetro efetivo ao aplicar a prisão, efetuando prisões arbitrárias, desproporcionais ou excessivas, aplicando qualquer meio para alcançar o objetivo pretendido”.

“A vítima da desastrosa ação policial, sem embargo, não foi só o advogado, mas toda a coletividade – profissionais de advocacia e sociedade brasileira – as quais convivem diuturnamente com ações arbitrárias e violentas da Polícia Militar de Goiás, cujos membros tiveram o destempero de impor tratamento degradante ao advogado em frente a diversas testemunhas e câmeras”, afirma a ação. (Mais Goiás)