Indeferido: MPE pede impugnação da candidatura de Valmir Pires em Catalão
O Mdbista não se afastou do serviço público em tempo hábil
Redação
Está confirmado. O ex-vereador e candidato novamente a uma cadeira no legislativo catalano Valmir Pires (MDB), deve estar fora da disputa nas eleições deste ano. Pelo menos esse foi o entendimento do Promotor Eleitoral Roni Alvarcir Vargas, em decisão desta terça-feira (13).
Conforme manifestação, o Promotor acatou o pedido de impugnação e indeferimento da candidatura de Valmir. Segundo a decisão o candidato pelo MDB de Elder Galdino não preenche as condições de elegibilidade por não ter se desincompatibilizado no prazo legal.
A legislação eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para aqueles que são ocupantes de cargos públicos: 6, 4 e 3 meses antes da realização das Eleições, conforme o grau de potencial influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.
Valmir, que é servidor efetivo da prefeitura de Catalão, deveria ter se afastado do serviço público três meses antes das eleições, marcada para acontecer em 15 de novembro. De acordo com o calendário eleitoral o funcionário público deveria ter se desincompatibilizado no até o dia 15 de agosto, mas fez após o prazo.
Diante do exposto, Valmir deve ser tido como inelegível, como diz a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), conforme a manifestação do MPE.
