Governo sanciona Lei que obriga uso de canudos biodegradáveis em todo o Estado
A nova disposição dá um prazo de um ano para donos de estabelecimentos de alimentação se adequarem.
Uma Lei sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), nesta segunda-feira (07) obriga estabelecimentos de alimentação em geral, como bares, restaurantes e lanchonetes, a trocarem os canudos de plásticos oferecidos aos clientes por versões biodegradáveis. Medida vale em todo o Estado. A norma para fiscalização começa a valer daqui a um ano, ou seja, em outubro de 2020.
Os comércios que descumprirem a nova regra serão multados em valores que vão de R$ 500 a $ 3 mil. As quantias, entretanto, poderão ser duplicadas em caso de reincidência. Esse dinheiro será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
A lei sancionada define como canudo biodegradável “aquele confeccionado de qualquer material que apresente degradação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradado por microrganismos”. Item deve ser constituído por “material degradável por oxidação em fragmentos em um período de até 18 meses, apresentar como únicos resultados biodegradação CO2, água e biomassa”. Os resíduos, segundo o dispositivo, não podem ter resquício de toxicidade ou representar risco ao meio ambiente.
Catalão
Em Catalão está em tramitação um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcelo Mendonça (REDE), com uma proposta ainda mais restritiva, que abrange além dos canudos, todo material descartável feito com material plástico derivado do petróleo. A proposta do parlamentar abrange desde a pratos e copos descartáveis, à talheres e similares que não sejam produzidos via material biodegradável. O Projeto está em tramitação nas Comissões da Câmara de Vereadores.
