Governo firma parceria com prefeituras para gestão de vagas em creches
A iniciativa foca na ampliação da transparência na lista de espera, visando uma solução pública e sem ônus para as prefeituras
A Defensoria Pública de Goiás (DPE/GO) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) firmaram parceria para levar às redes municipais um sistema gratuito de gestão de vagas em creches. A iniciativa visa unificar as ações relacionadas aos desafios enfrentados pelos municípios goianos em ofertar vagas para anos iniciais da educação infantil.
O Termo de Cooperação Técnica para a implementação do novo sistema foi assinado nesta segunda-feira (15/12), em Goiânia. Entre os participantes da solenidade de assinatura estavam o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório, e a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.
A secretária Fátima destacou a importância da aplicação desse sistema para as redes de ensino. “Com essa ferramenta vamos ter mais dados para dar suporte às famílias de acordo com suas necessidades. Esse sistema vai nos ajudar a trazer as crianças para dentro das escolas, proporcionando o ensino e a educação na idade certa”, declarou.
Sistema gratuito de gestão de vagas em creches
Após a implementação da plataforma, os municípios vão poder gerenciar de forma unificada os cadastros de crianças de 0 a 3 anos, organizando a lista de espera com base nos critérios de prioridade estabelecidos em lei e ampliar o atendimento às famílias.
A ferramenta analisa os dados de inscrição para matrícula, avalia se a família atende aos critérios de prioridade e organiza a ordem da fila eletronicamente. O processo, até então manual, torna-se digital, auditável e impede os chamados “fura-filas”. Cada usuário poderá acompanhar em tempo real seu processo de matrícula ou a posição na lista de espera.
O sistema é fruto de parceria interinstitucional entre a DPE/GO, a Seduc/GO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO).
A iniciativa foca na ampliação da transparência na lista de espera, visando uma solução pública e sem ônus para as prefeituras. Com isso, permitirá planejamentos estratégicos para os critérios de seleção, garantindo equidade no acesso da população às creches.
