Fundeinfra arrecada R$ 187 milhões em abril
Recursos recolhidos ao fundo são repassados para a Secretaria de Infraestrutura e aplicados na conservação de rodovias estaduais e obras
O Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) recolheu até 20 de abril, quando venceu o pagamento de março das operações comerciais realizadas por setores do agronegócio com benefícios fiscais, R$ 187,6 milhões. O valor total é de R$ 404,6 milhões, pois em março o recolhimento atingiu R$ 217 milhões, referentes a janeiro e fevereiro de 2023, informa a Secretaria da Economia.
A cobrança no Estado está suspensa desde o dia 3 de abril, por causa de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do mérito da ação no plenário está previsto para terminar nesta segunda-feira (24/4). O placar está de quatro a dois, a favor do Estado.
Fundeinfra
A contribuição ao fundo foi feita pela primeira vez no dia 20 de março deste ano. O pagamento ficou estipulado para ser realizado no dia 20 do mês relativo a operações feitas no mês anterior. O Fundeinfra deve ser pago pelo contribuinte que tem benefícios fiscais no segmento de cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada e miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino e amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro pelo remetente ou destinatário, conforme o caso. Os valores variam de 0,50% a 1,65%.
A Instrução Normativa nº 1543, publicada em 6 de janeiro de 2023, define as regras para o pagamento ao fundo pelo contribuinte sem escrituração fiscal e os credenciados nas Delegacias Regionais de Fiscalização do Estado.
Os recursos recolhidos ao fundo são repassados para a Secretaria de Infraestrutura e aplicados na conservação de rodovias estaduais e obras que interessam ao agronegócio e servem para o escoamento da produção.
