Ex-prefeitos e ex-secretários de Luziânia e Novo Gama são denunciados por uso indevido de verba pública

O Ministério Público de Goiás denunciou os ex-prefeitos e ex-secretários de Luziânia e Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, por usar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, bens e serviços públicos. Além disso, eles teriam aproveitado dos cargos públicos para inserirem declaração falsa em documentos. Os crimes teriam acontecidos entre dezembro de 2018 e março de 2019.

Ao todo foram denunciados o ex-prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Walter Roriz de Queiroz, a ex-chefe da Divisão de Convênios, Leidiene Gonçalves Souza Costa, a ex-prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento, o ex-secretário de Obras do município Marinaldo Almeida Nascimento e César Gomes de Castro.

Na denúncia, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, relata que, em 18 de dezembro de 2018, o ex-secretário de Luziânia, Walter Roriz, informou o então prefeito Cristóvão Vaz sobre a necessidade de firmar uma parceria entre os municípios de Luziânia e Nova Gama. Na mesma data, Leidiene teria elaborado um documento de acordo a ser firmado e encaminhou à Procuradoria Jurídica do município. 

No dia seguinte, de posse do parecer jurídico, o ex-prefeito enviou o ofício à ex-chefe do Executivo de Novo Gama, Sônia Chaves, que assinou o Convênio no dia 02 de janeiro de 2019.

Segundo o MP, a parceria foi firmada sem justificativa ou motivação sobre esse interesse. “Não foram juntados pareceres e projetos relacionados à transação, nem mesmo foi apresentada análise sobre a necessidade de licitação”, relata.

Investigações apontaram ainda que em fevereiro do mesmo ano, o ex-secretário de Luziânia recebeu um pedido escrito de César Gomes para realização de reparos emergenciais na ponte sobre o Córrego Furriel, que fica fora dos limites do município de Luziânia. O pedido foi enviado ao ex-secretário de Novo Gama Marinaldo Almeida no dia 20 de fevereiro de 2019. Na época, Marinaldo teria dito que a ponte estava nos limites de Novo Gama, mas que ele estava impossibilitado de atender. Foi quando sugeriu que o município de Luziânia fizesse a reforma utilizando o convênio firmado.

No entanto, ainda de acordo com o MP, a solicitação de César Gomes era inverídica, “uma vez que foi feita depois da realização da obra, como ele mesmo reconheceu em depoimento”. 

Além disso, o promotor de Justiça afirma que encontrou uma série de problemas no documento, já que ele deveria ser assinado em conjunto e presencialmente pelos chefes dos poderes e só constava o logotipo do município de Luziânia, não fazendo referência à administração de Novo Gama, que seria a beneficiada com a reforma da ponte. 

“Ao fazer análise das cópias do acordo, foram verificadas inconsistências nas assinaturas da ex-prefeita e divergência das assinaturas das testemunhas”, conta Julimar.

“Conclui-se que Novo Gama foi quem procurou seu vizinho para oferecer ajuda para a obra, sendo ignorado pela administração de Luziânia os muitos problemas de infraestrutura da cidade não enfrentados sob a alegação de falta de verbas, servidores, entre outros”, conclui o promotor. 

Julimar Alexandro afirma ainda que a aceitar realizar os serviços de reparo na obra, a Prefeitura ignorou os muitos problemas de infraestrutura da cidade não enfrentados “sob a alegação de falta de verbas, servidores, entre outros” e utilizou os insumos e servidores da cidade com a finalidade de beneficiar o ex-secretário Walter Roriz, já que a obra auxiliaria no acesso a uma empresa na propriedade rural da cidade que pertence a ele. 

“Com o pretexto de atender à solicitação de César Gomes, Walter Roriz determinou que uma equipe de sua secretaria fosse ao local verificar o atual estágio de deterioração da ponte, bem como detalhasse qual o serviço seria executado e a quantidade de material a ser utilizada. Esse estudo, conforme apurado, foi feito, concluído e relatado em meros cinco dias do suposto pedido”, alega o MP.

Julimar complementa dizendo que ao ser ouvido, o ex-secretário de Luziânia, Walter Roriz, “alegou que a fazenda, a qual a ponte daria acesso, era de sua família. Porém, tinha sido vendida para a empresa Sabaru Participações e Empreendimentos. Entretanto, conforme documento da Receita Federal, ele figura como sócio e responsável por essa mesma empresa”. 

Se condenados, os investigados poderão responder por uso indevido da verba pública e falsidade ideológica.