Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão e multa de R$ 110 milhões

A 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista, ex-figurante da lista de bilionários brasileiros, a oito anos de reclusão e R$ 110 milhões em multas pela prática de insider trading e manipulação do mercado de capitais na venda de ações da empresa OSX, empresa de construção naval e membro do grupo EBX, controlado pelo empresário.

A decisão da juíza Rosália Monteiro Figueira foi publicada na segunda-feira, 30, mas ainda cabe recurso ao empresário. Segundo o despacho, Eike vendeu ações da OSX no dia 19 de abril de 2013 e no dia seguinte a companhia emitiu comunicado ao mercado informando alteração no plano de negócios e dificuldades financeiras.

“Os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis, entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores”, diz a magistrada na sentença.

Pelo crime de insider trading , a pena fixada foi de quatro anos de prisão e multa de três vezes o valor obtido por usar informações privilegiadas, total de R$ 35,5 milhões. E por manipular o mercado de capitais, o empresário foi condenado a mais quatro anos e sete meses e outra multa de R$ 82 milhões.

O empresário já foi multado em R$ 536 milhões em maio deste ano por manipular informações privilegiadas com vendas da petroleira OGX, outra empresa de seu grupo EBX. Também foi preso pela segunda vez em agosto, no desdobramento de ações da Lava-Jato, mas solto dias depois por um habeas corpus.