Contran aprova CNH sem autoescola; veja como fica processo

A proposta de facilitar o processo de obtenção da CNH, defendida pelo Ministério dos Transportes, acaba de ganhar mais um capítulo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (01/12), uma resolução que altera de forma ampla a formação de condutores no Brasil e reduz a dependência dos tradicionais Centros de Formação de Condutores (CFCs). As informações são do portal G1.

Hoje, quem tenta tirar a primeira habilitação precisa cumprir uma carga horária fixa de aulas teóricas e práticas em um CFC. Com a nova regra, que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, o candidato poderá escolher como estudar. O conteúdo teórico poderá ser feito presencialmente, por ensino à distância ou até por plataformas digitais oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que deve baratear o processo.

Custo até 80% menor, segundo governo

A mudança mais sensível está nas aulas práticas. O Contran extinguiu a exigência das atuais 20 horas-aula e manteve apenas duas horas obrigatórias antes do exame final. Essas aulas poderão ser feitas em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado. O candidato também poderá treinar com o próprio veículo, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização deve reduzir o custo total da CNH. Atualmente, tirar a habilitação das categorias A e B custa cerca de R$ 3.200. Com o novo modelo, o valor poderá cair até 80%, o que ajudaria a regularizar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com as taxas e aulas obrigatórias. O governo reforça que a segurança será garantida pelos exames teórico e prático, que continuam sendo obrigatórios.

A digitalização também será ampliada. Plataformas deverão conectar candidatos e instrutores com geolocalização, agendamento e pagamento online, além de acompanhamento pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A iniciativa segue modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que apostam em processos mais flexíveis e menos burocráticos.

E as categorias profissionais?

Para as categorias C, D e E — que englobam caminhões, ônibus e carretas —, a resolução também amplia as possibilidades de formação. Além dos CFCs, outras entidades poderão oferecer cursos, desde que sigam as diretrizes da Senatran e dos Detrans estaduais.

A formação dos instrutores autônomos será padronizada, com credenciamento digital, avaliações obrigatórias e acompanhamento pela Carteira Digital de Trânsito.

As mudanças já estão valendo?

A resolução já foi aprovada pelo Contran e agora aguarda publicação no Diário Oficial da União. Somente após essa etapa as novas regras começarão a ter efeito, com prazo de adequação para os Detrans estaduais adaptarem seus sistemas e procedimentos.

O pacote representa uma das maiores mudanças já feitas no processo de habilitação no país. Com a flexibilização, o governo espera reduzir custos, modernizar a formação e ampliar o número de condutores devidamente habilitados — algo que deve transformar o caminho até a CNH para milhões de brasileiros.