Com resistência da base, contribuição do agro é aprovada em 1ª fase na Assembleia Legislativa

Em mais um dia bastante movimentado, a Assembleia Legislativa de Goiás encerrou nesta quinta-feira (17/11) as deliberações da semana com aprovação, no fim da noite, dos projetos de lei nº 10803/22 e nº 10804/22. As duas matérias, propostas pela Governadoria, criam o Fundeinfra, um fundo para financiar obras de infraestrutura com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio em cima da produção agropecuária e mineral.

Os dois projetos precisam receber aprovação do plenário, em mais uma votação, para estar aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). A próxima sessão deliberativa da Assembleia Legislativa, que será presencial, está convocada para terça-feira, 22.

Antes de ser aprovada, a contribuição do agro, como é chamado o novo tributo, dominou os debates entre deputados pelo segundo dia consecutivo, mas, ao final, os dois projetos terminaram aprovados pelo plenário, em primeira fase de votação, durante a sessão extraordinária. Ambos os projetos tiveram 22 votos favoráveis e 16 contrários.

Os dois projetos tratam da do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e alterações na legislação tributária do estado, com objetivo de instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura. Apesar de ser facultativa, a contribuição é obrigatória para os produtores que quiserem manter benefícios fiscais.

A estimativa é de que o fundo arrecade cerca de R$ 1 bilhão por ano. A contribuição, na justificativa do Governo estadual, viria para compensar a perda de arrecadação do ICMS nos combustíveis e energia elétrica por medida do Governo Federal.

Votaram a favor os seguintes parlamentares: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).

Além do presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), o grupo contrário contou com os votos dos seguintes deputados: Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (UB), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).

Aliado de Caiado, Lissauer vota contra: ‘Tenham misericórdia’

Durante as discussões parlamentares, Lissauer Vieira, que é produtor rural, subiu à tribuna para defender seu posicionamento contrário às iniciativas. Aliado de Caiado, de quem foi coordenador geral da campanha à reeleição, Vieira disse, em discurso emocionado, vivenciar, com tristeza, a taxação do setor do agronegócio.

“Essas pessoas não têm medo de arriscar e estão aqui, hoje, porque estão preocupados com o futuro”, disse.

“Não é fácil produzir grãos, gerar renda, gerar divisas. Vocês estão aqui porque estão com o coração doendo. Será que nós [parlamentares] vamos atrapalhar?”, continuou.

Lissauer Vieira acrescentou que essa 19ª Legislatura da Alego contribuiu, de forma decisiva, para aprovar outras medidas enviadas pelo Governo, com o objetivo de equilibrar as finanças do estado, e pediu apoio aos demais deputados para que votassem contra os dois projetos.

“Deputados, olhem pra mim, tenham misericórdia. Nós já equilibramos esse estado de Goiás nas suas finanças”, discursou, referindo-se aos projetos e ações para reequilibrar as contas do atual governo.

Oposição aponta que projeto é inconstitucional

Durante todo o dia, os parlamentares se dedicaram às discussões acerca da criação do Fundeinfra. Delegado Eduardo Prado (PL), Cláudio Meirelles (PL), Sérgio Bravo (PSB) e Gustavo Sebba (PSDB) também se posicionaram contrários.

“Essa contribuição é totalmente inconstitucional e vai afetar o bolso do consumidor”, disse Prado ao Portal NG.

O parlamentar defendeu, também, o repasse de 25% da contribuição aos 246 municípios goianos, como cota-parte do ICMS e protestou:

“Projeto viciado que veio no apagar das luzes. Eu espero que os deputados mudem seus votos. Esse projeto é ilegal”, protestou o deputado.

O deputado Helio de Sousa (PSDB), por exemplo, afirmou acreditar que a cobrança, a qual classificou como “injustificável”, irá sobretaxar o setor do agronegócio. Além disso, contestou a justificativa governamental de que a proposta seria necessária pela queda na arrecadação de tributos.

“As estatísticas mostram que não há essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”, disse.

O parlamentar pontuou, ainda, sobre a forma de cobrança da contribuição, prevista nas proposições.

“Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais”, frisou.

Zé Carapô chamou o projeto de “absurdo” e acusou o governador de dar “facada nas costas” do agro.

“Acredito que existe uma possibilidade de a gente reverter alguns votos”, avaliou, projetando a votação no segundo e último turno dos projetos no Legislativo.

O deputado também reclamou de “traição” do governador, dizendo que esperou a reeleição para propor a criação da contribuição.

Líder do Governo: ‘Vamos recuperar toda a malha viária do estado’

Do lado da defesa da instituição da contribuição, o líder do Governo no Parlamet’o goiano, Bruno Peixoto, argumentou que o Fundeinfra trará melhorias ao estado.

“O projeto entregue pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e pelo Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária (Fundepec) ao Governo de Goiás mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas, de pontes a serem recuperadas e construídas, pois sabemos que para suportarem máquinas agrícolas e caminhões, precisam ser reforçadas, e, assim, o nosso governo vai agir”, ponderou Bruno Peixoto.

Na ocasião, o líder governista reforçou, ainda, a seriedade do Executivo estadual, que visa, na perspectiva do parlamentar, beneficiar a população goiana.

“Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis, mas não tenham dúvidas de que dentro de quatro anos aqueles que, ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo, porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás, assim como fizemos em outras áreas”.

O deputado Júlio de Pina defendeu, em entrevista ao repórter Vinícius Portugal, do Portal NG, a criação da contribuição. Para ele, os descontentes de agora agradecerão, no futuro, os investimentos em infraestrutura decorrentes dos recursos arrecadados com o tributo.

“É uma tendência do Centro-Oeste. No Mato Grosso já existe há 12 anos e vai fortalecer demais a infraestrutura do estado”, defendeu. (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)