CCJ aprova relatório da Previdência e texto vai ao plenário do Senado
Votação do texto deve ser feita ainda nesta terça-feira; Para que idade mínima e outras mudanças sejam fixadas são necessários votos de 49 dos 81 senadores.
Por 17 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela aprovação da reforma da Previdência. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde deve ser votado em primeiro turno ainda nesta terça-feira, 1º.
A reforma da Previdência altera o sistema de aposentadoria e outros benefícios previdenciários do país, como a pensão por morte. Entre outros pontos, a proposta visa fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir sua aposentadoria: ela é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens. No caso dos cidadãos que já estão no mercado de trabalho, há regras de transição entre o sistema atual e aos novos requisitos para a aposentadoria. Com as novas medidas, a expectativa do ministério da economia é uma economia de 876 bilhões de reais em dez anos.
O relatório de Jereissati recusou as propostas de mudanças feitas por senadores durante a discussão em plenário. As modificações devem ser feitas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Entre os pontos desse novo texto deve estar a extensão das novas regras de aposentadoria para servidores públicos de estados e municípios. A medida partiu de um acordo entre lideranças partidárias para que a PEC da Previdência possa ser aprovada mais rapidamente. Para que as novas regras passem a valer, os senadores precisam aprovar o texto em dois turnos, com três quintos favoráveis ao projeto (49 de 81 senadores).
