Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19/12) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe...