O plenário aprovou a volta das coligações partidárias por 333 votos favoráveis e 149 contrários, nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores.
Deputado usará tornozeleira eletrônica e poderá exercer as funções em casa. Caso o parlamentar descumpra as ordens impostas, ele poderá voltar à prisão.