Câmara de Catalão rejeita proposta de orçamento impositivo
O presidente da Casa, vereador Helson Barbosa "Caçula" (MDB), lamentou a reprovação da proposta, segundo ele a Câmara perdeu a oportunidade em ter a sua própria autonomia.
Redação
A Câmara Municipal de Catalão reprovou nesta terça-feira (05), a emenda à Lei Orgânica 03/2019 do Município, que previa a criação de Emendas Impositivas ao orçamento municipal. Eram necessários 12 votos para a aprovação da norma, dos presentes, (9) foram favoráveis e (5) contrários.
A proposta de autoria do vereador Marcelo Mendonça (Rede), tornava impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do município, obrigando o Poder Executivo a cumprir as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.
Para 2020 o orçamento previsto é de R$ 420 milhões, isso significa que cerca de R$ 4,3 milhões seriam aplicados nas emendas impositivas. De acordo com a norma, cada vereador teria um valor estimado em cerca de R$ 250 mil para indicar e realizar obras pela cidade, sendo metade deste percentual obrigatoriamente destinado as ações e serviços públicos de saúde.
Votaram contra:
- Claudio Lima (MDB)
- Cleuber Vaz (PTC)
- Deusmar Barbosa (DEM)
- Jair Humberto (Pros)
- Vandeval Florisbelo (MDB)
- Leonardo Bueno (PSB) *Abstenção
Votaram a favor:
- Marcelo Mendonça (Rede)
- Paulo Moreira (DEM)
- Rosângela (PSDB)
- Pedrinho (PSD)
- Daniel do Floresta (MBD)
- Luiz Pamonheiro (PRB)
- Sousa Filho (PSD)
- Rodrigão (SD)
- Marcão da Coruja (PRP).
Para o presidente da Casa, vereador Helson Barbosa “Caçula” (MDB), o projeto foi o mais importante de autoria dessa casa dos últimos anos é que a reprovação dessa norma é um fato lamentável para Catalão.
“Quero ressaltar a importância desse projeto de lei, que na verdade aumentaria a representatividade do vereador, que poderia indicar no orçamento as obras que ele acredita ser necessárias. Aquelas que são prioridades em seus mandatos […] Os vereadores tiveram a oportunidade de poder indicar no orçamento onde seria gasto os recursos do município. Então é uma notícia ruim para a cidade, visto que aqui o vereador perdeu a oportunidade de ter a sua autonomia”, explicou.
