Caiado diz que cidades em situação de calamidade devem seguir decreto estadual
O governador cita que o STF deu autonomia aos municípios para designarem suas regras, mas também garante poder ao estado em momentos mais drásticos
O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta quarta-feira (17) que os municípios que estiverem inseridos em regiões que estão em situação de calamidade devem adotar, na íntegra, o decreto estadual que estabelece o revezamento 14×14.
Em entrevista à TV Anhanguera, o governador disse que não há “ação direcionada a A ou B”. Ele citou ainda o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá autonomia aos municípios para designarem suas regras, mas também garante poder ao estado em momentos mais drásticos.
“O ministro Fux já julgou essa matéria no STF. Quando o estado é de calamidade o que prevalece é uma regra única. Não tem como, se você não tem leitos suficientes, você não pode ter um regramento numa cidade e um regramento em outra cidade. O colapso é generalizado”, afirmou. “Eu, como governador do estado, tenho independência para cumprir as regras conforme aqui determinam tanto as pesquisas que estão sendo feitas como também os trabalhos científicos que estão demonstrando que é o melhor caminho”, completou.
Sem citar o município diretamente, Caiado afirmou que “nenhuma cidade pode querer achar que tem um outro regramento ou protocolo que não seja o mesmo estipulado para todos”.
O governador reforçou que o momento é de colapso e, por isso, as regras são iguais para todos. “Se nós estamos vivendo uma situação de calamidade, prefeito não pode cada um criar o seu protocolo. Primeiro ponto. O regramento é único e a regra foi baixada pelo decreto na data de ontem, começando a valer hoje”.
Justiça
Caiado disse que, para quem não seguir a determinação, pode haver responsabilização judicial. “Cabe ao Ministério Público essas ações e o poder judiciário decidir sobre aqueles que não queiram cumprir aquilo que o decreto determina. Este poder é o poder é prerrogativa tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário”.
Mais cedo, o procurador-geral de Justiça, Aylton Vecchi, em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia, também disse que os prefeitos devem seguir a normativa estadual.
