Caiado afirma que adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal é ‘o maior presente de Natal para os goianos’
Regime de Recuperação Fiscal suspende pagamento de parte da dívida pública e reestrutura as condições de pagamento dos débitos, porém impõe condições a serem cumpridas pelo Estado, como corte de gastos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (24/12) documento formalizando a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. Ao também assinar o documento, o governador Ronaldo Caiado (DEM) comemorou a conquista de sua gestão.
“É o maior presente de Natal que poderia ser dado aos 7,2 milhões de goianos”, disse Caiado, lembrando que desde 2019 seu governo busca colocar Goiás no RRF.
A solenidade foi realizada no Palácio da Alvorada e contou também com presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB); além dos deputados federais Major Vitor Hugo (PSL), Francisco Jr. (PSD), José Nelto (Podemos), Zé Mário (DEM), Magda Mofatto (PL) e o senador Luiz do Carmo (MDB). Caiado agradeceu a bancada do estado pelo empenho para que a adesão ocorresse ainda este ano.
Segundo o Governo de Goiás, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fornece dois instrumentos principais para o reequilíbrio das contas: a suspensão da dívida pública, dando fôlego ao Estado enquanto as medidas de ajuste implementadas trazem os resultados esperados, e a reestruturação da dívida em condições melhores de taxas de juros e prazos. Assinado em 2021, o RRF passa a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022.
Com a entrada no RRF, o estado tem que apresentar contrapartidas para melhorar a situação fiscal. Uma delas é limitar o aumento da folha salarial e gastos públicos.
Caiado garantiu, no entanto, que o governo trabalha com a possibilidade de realizar concursos e dar outros benefícios ao funcionalismo público, dentro de certas limitações.
“Isso aqui é equilíbrio fiscal, é ajuste fiscal. É a previsibilidade de as pessoas terem seu salário, sua aposentadoria. progressão, promoção, novos editais para concurso público e reajuste dentro daquela capacidade específica do governo. Quanto mais o governo for recuperando o quadro fiscal, reajustes serão dados”, concluiu.
