Bolsonaro veta reajuste de verbas para a merenda escolar
Bolsonaro vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência
Na última quarta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro vetou reajuste aprovado pelo Congresso referente ao valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.
O veto é referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as bases para o orçamento do ano seguinte, no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deverá ser enviada ao Congresso até o final de agosto.
Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
A LDO previa uma correção, pela inflação, desses valores para a oferta da merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de institutos federais e universidades para evitar novos cortes de gastos na educação superior em 2023. Também previa que os recursos destinados para as instituições no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Ministério da Economia.
Fontes: G1
