Bolsonaro perdoa penas de policiais condenados no Massacre do Carandiru
Decreto assinado pelo presidente foi publicado no Diário Oficial da União
Em seu último indulto de Natal como presidente, Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena a policiais e militares, de acordo com determinados critérios.
O decreto, publicado nesta sexta-feira (23/12) no Diário Oficial da União, abrange pontos que já haviam sido considerados no passado, como presos que foram acometidos por doenças específicas.
Há , porém, uma novidade. O indulto natalino deste ano se estende a policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época.
Na prática, isso quer dizer que Bolsonaro perdoou as penas de policiais condenados pelas 111 mortes no caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, em outubro de 1992.
Vale ressaltar que o indulto de Natal não é automático, ou seja, os advogados e defensores públicos de todos aqueles que se encaixam no decreto devem acionar a Justiça para pedir a soltura.
