Bolsonaro ameaça baixar decreto contra medidas de restrição: “Não será contestado por nenhum tribunal”

Em discurso nesta quarta-feira (5/5) na abertura da semana das comunicações no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre as manifestações a seu favor ocorridas no 1º de maio (Dia do Trabalhador) e sobre o que chamou de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19. E ameaçou editar um decreto contra medidas de restrição destinadas a conter a Covid-19.

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.

Nesta terça-feira, o Brasil ultrapassou a marca de 411 mil mortos pela Covid, segundo os dados reunidos pelo consórcio de veículos da imprensa. Em 24 horas, foram registradas 3.025 mortes por Covid. No início da noite de ontem o país já contabilizava 411.854 vítimas fatais da doença.

De acordo com Bolsonaro, o texto do decreto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia.

“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.

“O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um pastor, ir à igreja, ver seu padre. Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?”, questionou.