Assembleia aprova criação de comissão permanente voltada ao autismo e neurodesenvolvimento em Goiás
Novo colegiado da Assembleia vai analisar propostas, acompanhar políticas públicas e ampliar o debate sobre direitos de pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em votação definitiva nesta terça-feira (24), a criação da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento. A medida dá caráter permanente à discussão de políticas públicas, projetos e ações voltadas a pessoas com TEA e outros transtornos, como o TDAH, dentro do Parlamento goiano.
O novo colegiado foi instituído por projeto de resolução da Mesa Diretora, a partir de solicitação do deputado Issy Quinan (MDB). Entre as atribuições da comissão estarão a análise de matérias sobre inclusão, acessibilidade, saúde, educação, trabalho e proteção de direitos, além do acompanhamento e da fiscalização de políticas estaduais voltadas a esse público.
Ao defender a proposta, Issy Quinan afirmou que a comissão colocará a Alego em posição central em um tema que considera prioritário para grande parte dos parlamentares. O deputado Lineu Olímpio (MDB) também destacou a importância da iniciativa e disse que o Estado precisa avançar no debate sobre atendimento, suporte e garantia de direitos às pessoas autistas.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, em fase final, projeto que amplia a proteção ao consumidor em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de avançarem com a proposta da Governadoria que concede reajuste de 4,26% aos servidores civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Executivo estadual. Em primeira votação, também foi aprovado o projeto que cria a Rota Gastronômica do Estado de Goiás.
